Termos de Serviço
Última atualização: 06/10/2026
1. Quem somos
Estes Termos regem a contratação dos serviços de servidor virtual (VPS) oferecidos por SOLUBIZ - COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 55.212.463/0001-09, com sede na QSA 22, Taguatinga Sul, Brasília/DF ("Solubiz"). Contato: hostsolubiz@gmail.com. Ao concluir um pedido, o cliente declara ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável.
2. O serviço
O serviço é um servidor VPS Linux em container (LXC) de uso geral, com acesso SSH como root, endereço público e porta SSH dedicada, e painel para ligar, desligar e reiniciar. O cliente pode instalar o software que desejar (por exemplo Docker, aaPanel, n8n, Portainer), desde que respeite a Política de Uso Aceitável. O serviço é de infraestrutura: não inclui gerenciamento do sistema, das aplicações ou dos dados do cliente, salvo contratação à parte.
3. Rede e portas
- A porta 25 de saída (SMTP) é bloqueada. As portas 587 e 465 estão liberadas. Exceções à porta 25 podem ser avaliadas mediante pedido e justificativa.
- O acesso web nas portas 80 e 443 e o uso de domínios próprios dependem da ativação da borda de rede da Solubiz, ainda sem data, e não são prometidos até lá. Quando ativada, poderá haver limite de domínios por servidor (StartBiz: 5; ProBiz: 15) e validação de propriedade do domínio por registro DNS TXT.
- Não há faixa de portas públicas adicionais além de SSH e, quando disponíveis, 80 e 443.
4. Contratação, pagamento e renovação
O servidor é entregue automaticamente após a confirmação do pagamento. As faturas são geradas antes do vencimento conforme o ciclo escolhido e pagas pelos meios disponíveis no painel. A renovação segue o ciclo contratado até o cancelamento. Alterações de configuração (upgrade) cujo valor seja inferior a R$ 3,00 são complementadas até esse valor mínimo, exigido pelos meios de pagamento, com a linha "Valor mínimo de cobrança" na fatura.
5. Atraso no pagamento
- Após o vencimento, o cliente recebe avisos durante os primeiros 7 dias.
- Com 15 dias de atraso, o servidor é bloqueado: é desligado e a conexão é derrubada. Os dados permanecem intactos enquanto o servidor estiver bloqueado.
- Persistindo o atraso, o serviço pode ser cancelado e passam a valer os prazos da seção 6, contados a partir do cancelamento.
6. Cancelamento, retenção e restauração de dados
- O cliente pode solicitar o cancelamento pela área do cliente. Ao ser efetivado, o servidor é desligado e o acesso (SSH e aplicações) é interrompido. Esse é o dia 0.
- Dia 0 a 30: os dados permanecem intactos no servidor desligado.
- Dia 30: a Solubiz gera um backup final verificado, guarda em armazenamento externo e remove o servidor do ambiente.
- Restauração ou cópia dos dados: deve ser pedida por e-mail para hostsolubiz@gmail.com, informando o nome do servidor (hostname) exibido no painel. Se o pedido for feito em até 48 horas após o cancelamento, não há custo. Passadas as 48 horas, a restauração é cobrada à razão de duas mensalidades do plano contratado a cada período de 30 dias (ou fração) decorrido desde o cancelamento até o pedido. Exemplo: pedido até o dia 30 = 2 mensalidades; do dia 31 ao 60 = 4; do dia 61 ao 90 = 6.
- Até o dia 90: é o prazo máximo para pedir a restauração ou a cópia, enquanto o backup final existir.
- Dia 90: o backup final e os demais backups do servidor são excluídos de forma definitiva e irreversível. Depois disso não é possível recuperar os dados.
7. Backups
A Solubiz mantém backups da plataforma para recuperação de falhas: cópia diária de segunda a sexta (retenção de 5 dias) e uma cópia semanal em armazenamento externo (1 cópia). Esses backups não substituem o backup do cliente, que deve manter cópias próprias do que for importante. Não há garantia de recuperação de arquivos alterados ou removidos entre duas cópias.
8. Responsabilidades do cliente
O cliente é o único responsável pelo conteúdo, aplicações e dados que hospeda, pela segurança do seu servidor (senhas, atualizações, configuração) e pelo cumprimento da lei e da Política de Uso Aceitável.
9. Suspensão por abuso
A Solubiz pode suspender ou bloquear imediatamente servidores que violem a lei ou a Política de Uso Aceitável, causem abuso (spam, ataques, mineração não autorizada) ou ameacem a plataforma, notificando o cliente. A reincidência ou o abuso grave podem levar ao encerramento do serviço.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é prestado sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Solubiz não responde por perda de dados decorrente de falta de backup do cliente, nem por lucros cessantes. A responsabilidade da Solubiz fica limitada ao valor pago pelo serviço no período afetado, nos limites da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado após a comunicação indica concordância.
12. Foro
Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.