Termos de Serviço

Última atualização: 06/10/2026

1. Quem somos

Estes Termos regem a contratação dos serviços de servidor virtual (VPS) oferecidos por SOLUBIZ - COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 55.212.463/0001-09, com sede na QSA 22, Taguatinga Sul, Brasília/DF ("Solubiz"). Contato: hostsolubiz@gmail.com. Ao concluir um pedido, o cliente declara ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável.

2. O serviço

O serviço é um servidor VPS Linux em container (LXC) de uso geral, com acesso SSH como root, endereço público e porta SSH dedicada, e painel para ligar, desligar e reiniciar. O cliente pode instalar o software que desejar (por exemplo Docker, aaPanel, n8n, Portainer), desde que respeite a Política de Uso Aceitável. O serviço é de infraestrutura: não inclui gerenciamento do sistema, das aplicações ou dos dados do cliente, salvo contratação à parte.

3. Rede e portas

4. Contratação, pagamento e renovação

O servidor é entregue automaticamente após a confirmação do pagamento. As faturas são geradas antes do vencimento conforme o ciclo escolhido e pagas pelos meios disponíveis no painel. A renovação segue o ciclo contratado até o cancelamento. Alterações de configuração (upgrade) cujo valor seja inferior a R$ 3,00 são complementadas até esse valor mínimo, exigido pelos meios de pagamento, com a linha "Valor mínimo de cobrança" na fatura.

5. Atraso no pagamento

6. Cancelamento, retenção e restauração de dados

7. Backups

A Solubiz mantém backups da plataforma para recuperação de falhas: cópia diária de segunda a sexta (retenção de 5 dias) e uma cópia semanal em armazenamento externo (1 cópia). Esses backups não substituem o backup do cliente, que deve manter cópias próprias do que for importante. Não há garantia de recuperação de arquivos alterados ou removidos entre duas cópias.

8. Responsabilidades do cliente

O cliente é o único responsável pelo conteúdo, aplicações e dados que hospeda, pela segurança do seu servidor (senhas, atualizações, configuração) e pelo cumprimento da lei e da Política de Uso Aceitável.

9. Suspensão por abuso

A Solubiz pode suspender ou bloquear imediatamente servidores que violem a lei ou a Política de Uso Aceitável, causem abuso (spam, ataques, mineração não autorizada) ou ameacem a plataforma, notificando o cliente. A reincidência ou o abuso grave podem levar ao encerramento do serviço.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é prestado sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Solubiz não responde por perda de dados decorrente de falta de backup do cliente, nem por lucros cessantes. A responsabilidade da Solubiz fica limitada ao valor pago pelo serviço no período afetado, nos limites da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso continuado após a comunicação indica concordância.

12. Foro

Fica eleito o foro de Brasília/DF, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.